STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso; ASSISTA

  • 25/06/2024
Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso; ASSISTA Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar está em 6 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça

FONTE: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-porte-de-drogas.ghtml


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